TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE E APP DO RESTAURANTE COCO BAMBU

Solicitamos a leitura cuidadosa destes termos e condições antes de iniciar o uso das plataformas. Ao utilizar este site/aplicativo você concordará automaticamente com estes termos e condições. Caso você não concorde com as disposições a seguir, não deve utilizar o presente aplicativo e/ou site (as “Plataformas”). Os Termos e Condições a seguir expostos estabelecem um contrato plenamente eficaz e vinculativo entre as partes: o Usuário e o Restaurante Coco Bambu, de forma que regula o uso desta aplicação e do domínio www.cocobambu.com. Ao utilizar as Plataformas, o usuário assegura o reconhecimento de que é juridicamente capaz de assumir as responsabilidades decorrentes do uso de tais Plataformas, e que detém capacidade legal de se vincular (coletivamente designado por “Utilizador”) ao uso das Plataformas, constituindo, assim, o uso, como sua aceitação deste Acordo. O Utilizador reconhece que leu e aceita vincular-se a este Acordo e a cumprir as leis, regulamentos, e/ou normas aplicáveis no que diz respeito ao uso das nossas Plataformas.
1. INFORMAÇÃO COCO BAMBU GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA., CNPJ: 21.191.947/0001-05, com sede na cidade de Fortaleza/CE, para os efeitos destes termos será definida como, possui direito de uso da marco dos Restaurantes Coco Bambu e será a responsável pela operação das Plataformas vinculadas aos restaurantes da marca (a “Operadora”)
2. RESTRIÇÕES DE USO Sem que haja a prévia e expressa autorização da Operadora, todo e qualquer material do website www.cocobambu.com ou do aplicativo Restaurante Coco Bambu, ou, ainda, de outros domínios da World Wide Web que eventualmente sejam detidos e/ou operados pela Operadora, ou qualquer coligada e afiliada da Operadora, NÃO poderão ser copiado, distribuído, republicado pelo Utilizador, de qualquer modo, em qualquer plataforma online ou off-line, no todo ou em parte, especialmente, mas sem se limitar à: marcas, textos, scripts, certificações, fotos, vídeos, gráficos, músicas, e sons. Fica autorizado pela Operadora o download apenas do material disponibilizado para este fim na Plataforma, e desde que para uso pessoal do Utilizador, não comercial e doméstico, sendo certo que os avisos de direito autoral, marca e patente não poderão ser excluídos, ou modificados, de modo a indicar sempre a propriedade da Operadora sobre dito material. Qualquer outra forma de uso e download do material da Plataforma que não siga as orientações supra será considerada como uma violação aos direitos de propriedade intelectual da Operadora. Fica justo e acordado que o eventual donwload ou uso do material da Plataforma pelo Utilizador não poderá ser entendido como transferência da titularidade dos direitos autorais, entendendo-se como mera concessão de licença. Ao disponibilizar estas Marcas Registradas através da Plataforma e do conteúdo, a Operadora não lhe concede qualquer propriedade sobre as Marcas Registadas ou outros direitos de propriedade intelectual da Operadora ou de Terceiros coligados.
3. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA OPERADORA A Operadora, seus sócios, coligas, afiliadas, diretores, funcionários, e prestadores de serviço (“Afiliados Coco Bambu”), não se responsabilizam por nenhum dano ou lesão causados, considerando que a internet está sujeito à falhas de segurança, especialmente, mas sem se limitar à qualquer falha de desempenho, erro, comissão, interrupção, defeito, atraso na operação para transmissão, vírus de computador, ou problema na linha, sendo certo que pode a Plataforma ficar temporariamente indisponível devido à falhas de internet e/ou manutenções executadas pelos Afiliados Coco Bambu. Os Afiliados Coco Bambu não prestam declarações ou quaisquer garantias em relação à integridade, exatidão, pontualidade, ou adequação de quaisquer informações, factos, pareceres, opiniões, declarações ou recomendações contidas na Plataforma, as quais inclusive podem ficar temporariamente.
4. CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL Fica justo e acertado que a Operadora poderá ceder ou transferir, a qualquer título, sua posição contratual nesta relação, no seu todo ou em parte, em qualquer momento, com ou sem aviso prévio. O Utilizador não pode ceder a sua posição contratual, ou qualquer parte dele, a qualquer outra pessoa. Qualquer tentativa de o fazer será considerada nula. Não poderá ceder a qualquer outra pessoa, temporária ou permanentemente, quaisquer direitos de utilizar a totalidade ou qualquer parte da Aplicação. Na medida em que permita o uso do seu dispositivo a um terceiro, o Utilizador será o único(a) responsável pela utilização das Plataformas por outras pessoas usando o seu dispositivo ou o seu computador.
5. INFORMAÇÕES VOLUNTARIAS E INFORMAÇÕES DO UTILIZADOR Eventuais observações, sugestões, ideias, gráficos ou outras informações comunicadas à Operadora através da Plataforma serão de propriedade da Operadora, por prazo indeterminado (as “Informações Voluntárias”). Sob nenhuma hipótese será possível exigir da Operadora qualquer tipo de confidencialidade ou exclusividade com relação ao exposto acima, desde que tais sugetões, ideias ou observações sejam apresentadas de forma voluntária dentro da Plataforma e/ou qualquer de seus links, pelo que o Utilizador renúncia, em caráter irrevogável e irretratável todo e qualquer tipo de compensação, financeira ou intelectual, com relação à ideia e produtos que sejam fomentados pela Operadora com base nas informações voluntariamente apresentadas, de modo que será a Operadora a única titular da propriedade, dos direitos intelectuais e dos frutos oriundos de eventuais ideias e operações originadas com base no exposto nesta cláusula. Assim, declara o Utilizador que as informações enviadas através Plataforma são apresentadas de forma voluntária já que não são vinculantes ao ao uso da Plataforma. O Utilizador ao fazer o uso desta Plataforma está ciente de que alguns produtos, serviços ou mesmo a utilização desta Plataforma, pode exigir o fornecimento de dados e/ou a realização de cadastros. Caso o Utilizador opte por não fornecer a informação que lhe for solicitada, a Operadora não garante o acesso aos conteúdos cujo acesso possa demandar esse tipo de cadastro. Renunciando, assim, o Utilizador ao referido uso, bem como isenta de responsabilidade à Operadora pela eventual perda de direito de acesso à Plataforma e seus conteúdos exclusivos. Caso o Utilizado opte por seguir os processos de criação de conta ou fornecimento de dados que sejam sugeridos pela Operadora, terá que completar o processo especificado fornecendo toda e qualquer informação de forma, completa, exata e verossímil. É de responsabilidade exclusiva do Utilizador a manutenção dos dados de seu registro, atuais, completos e exatos, sendo certo que quaisquer danos ou perdas causados, inclusive à terceiros, por não cumprir com esta obrigação também serão da sua exclusiva responsabilidade, estando isenta a Operadora de qualquer responsabilização que não se dê por sua culpa exclusiva. Durante o processo de registro pode ser solicitado que introduza o seu nome, endereço de e-mail válido, bem como a criação de uma senha de segurança. Também poderá ser requisitada a concessão de sua localização para garantir o acesso à Plataforma e/ou seus conteúdos exclusivos. A partilha de informação da sua localização com a Operadora não é necessária para fazer o download e usar a Plataforma, no entanto algumas funcionalidades da Aplicação poderão não ficar disponíveis caso não forneça a sua localização. Uma vez realizado o cadastro, fica justo e acertado que será de inteira responsabilidade do Utilizador a manutenção da confidencialidade da respetiva senha de segurança e conta, sendo certo que se compromete a não enviar a terceiros, seja por e-mail, correio, ou outra forma semelhante seu login e senha. Sendo assim, a Operadora se isenta de toda e qualquer responsabilidade com relação ao uso da conta do Utilizador, que será o único responsável por tal uso. Inclusive, será também de responsabilidade do Utilizador a realização notificação à Operadora caso ocorra qualquer utilização não autorizada da sua conta. O Utilizador novamente isenta a Operadora de toda e qualquer responsabilização que possa ocorrer pelo fato de um terceiro usuário utilizar a senha do Utilizador e, assim, acessar sua conta, uma vez que é o Utilizador a parte responsável pela manutenção da boa guarda de seus dados de usuário e senha, sendo certo que certamente não adotou os cuidados necessários e adequados para proteger a sua senha de segurança. As informações submetidas às áreas desta Plataforma, especialmente, mas sem se limitar, àquelas recebidas através dos portais "SAC e Trabalhe Conosco", poderão ser livremente transmitidas. Portanto, o direito acima de utilizar as Informações Voluntarias exclui as Informações Pessoais, com exceção daquelas disponibilizadas através do SAC e Trabalhe Conosco.
6. VOUCHERS E CUPONS DE DESCONTO Poderá fazer parte integrante do uso da Plataforma a distribuição controlada por parte da Operadora de cupons e/ou vouchers de desconto, seja este percentual sobre a compra de determinados produtos e/ou serviços, ou mesmo de bonificação de determinados produtos e/ou serviços da rede de Restaurantes Coco Bambu (“Cupons”). Todas as regras de obtenção e uso dos eventuais Cupons estão expressamente anunciadas nos mesmos, ainda que tais arquivos sejam integralmente digitais. Poderá fazer a Operadora todo e qualquer tipo de restrição nos cupons, seja tal restrição relacionada às unidades que receberão o voucher, ou mesmo à determinados produtos. O Utilizador declara, desde já, que ao utilizar esta Plataforma aceita os Cupons eventualmente concedidos pela Operadora, e que seguirá estritamente o uso determinado para aquele que eventualmente lhe seja oferecido ou comercializado pela Operadora. O Utilizador, desde já, renuncia ao direito de obter qualquer tipo de ressarcimento por parte da Operadora e/ou de suas Terceiras Coligados que decorram do recebimento, ou do não recebimento de tais Cupons, bem como renuncia a qualquer direito relacionado à indenização que possa ser decorrente do uso do Cupons nos Restaurantes Coco Bambu. O critério de distribuição dos Cupons será livremente adotado pela Operadora, inclusive de distribuição aleatória de tais cupons, sendo certo que o Utilizador reconhece, desde já, que o não recebimento de Cupons não ensejará qualquer tipo de prática discriminatória por parte da Operadora e/ou de suas Terceiras Coligadas.
7. PAGAMENTO MÓVEL A Operadora, a seu exclusivo critério, poderá disponibilizar o pagamento de produtos e/ou serviços dos Restaurantes Coco Bambu através das Plataformas, às quais poderão ser acrescidas de eventuais taxas e/ou tributos, os quais serão de responsabilidade exclusiva do Utilizador. A realização de tais pagamentos estará sujeita ao fornecimento de informações essenciais para conclusão das mesma, como dados de cartão de crédito (por exemplo, nome do titular, número do cartão, data de vencimento, e código de segurança), bem como dados pessoais relacionados às informações de cobrança, como CPF e endereço de cobrança habilitado junto à operadora de cartão (as “Informações de Pagamento”). O Utilizador declara para todos os fins de direito que é o legitimo titular do cartão de crédito e das demais informações fornecidas, e que está legalmente habilitado para utilização do cartão informado nas condições de pagamento, isentando a Operadora de toda e qualquer responsabilidade no que se refere ao uso das Informações de Pagamento. Uma vez fornecida as informações de pagamento, estará a Operada autorizada, para todos os fins de direito, de efetuar a cobrança no montante indicado no pedido do Utilizador, respeitada as condições de pagamento que sejam escolhidas. Para realização da cobrança, a Operadora pode precisar transmitir as Informações de Pagamento do Utilizador para terceiros, o que fica desde já autorizado por este último, que reconhece que tal transmissão de informação é a única forma que a Operadora detém para concluir a operação de pagamento móvel online.
8. DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS Através do uso da Plataforma, a Operadora poderá permitir o pedido de produtos exclusivos dos Restaurantes Coco Bambu via delivery (o “Pedido Delivery”). O Utilizador somente poderá efetuar o Pedido Delivery caso esteja localizado dentro da área de cobertura de entrega dos Restaurantes Coco Bambu, sendo certo que somente poderá ser atendido pelo Restaurante Coco Bambu responsável por sua área de atuação, conforme critério definido pela Operadora. A disponibilidade dos itens de cardápio pode variar de uma localidade para outra, declarando, desde já o Utilizador que está de acordo com o exposto. Ao utilizar a Plataforma para Pedido de Delivery, o Utilizador reconhece que as descrições, imagens, características, especificações, produtos e preços de Produtos ou Serviços estão sujeitos a alterações a qualquer momento sem necessidade de qualquer aviso prévio. Ademais, ao realizar o Pedido de Delivery, o Utilizador concorda com os presentes Termos e Condições, especialmente no que se refere ao presente capítulo de vendas on-line, que se torna um contrato válido e eficaz entre Utilizador e Operadora para todos os fins de direito. A Operadora se reserva o direito, com ou sem aviso prévio, de adotar, por motivos justificados, qualquer uma ou mais das seguintes medidas: (i) limitar a quantidade disponível de ou descontinuar qualquer produto ou serviço; (ii) incluir e excluir promoções, ou condições para uso de Cupons; (iii) impedir o Utilizador de fazer o pedido, ou mesmo se recusar o fornecimento de qualquer produto.
9. DAS MELHORIAS As Partes reconhecem que todos os materiais, imagens, descrições, produtos, enfim, todo e qualquer conteúdo desta Plataforma podem conter algum tipo de erro ou inconsistência, sejam estas de natureza técnica ou erros tipográficos. Assim, a Operadora não garante que as funções contidas na Plataforma nunca serão interrompidas, nem que não ocorrerão erros, ou mesmo que tais defeitos serão corrigidos, nem que esse site ou seu servidor estejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais. Em decorrência de eventuais erros ou inconsistência, o Utilizador fica desde já ciente de que a Operadora poderá, a qualquer momento, e independentemente de aviso prévio ao Utilizador, modificar ou realizar melhorias na Plataforma. O Utilizador isenta a Operadora de qualquer responsabilidade com relação ao resultado das melhorias realizadas, e, ademais, não poderá exigir da Operadora a execução de tais correções, sendo certo que eventuais melhorias sempre serão executadas conforme definição da Operadora.
10. TRABALHE CONOSCO O Restaurante Coco Bambu entende que as oportunidades de trabalho devem ser ofertadas à todos aqueles que participam do mercado de trabalho, respeitadas às diversidades étnicas e culturais, a fim de promover a diversificação das forças de trabalho. No entanto, o Utilizador que utilizar o portal “Trabalhe Conosco” da Plataforma reconhece que cada unidade dos Restaurantes Coco Bambu conduz seu próprio processo de seleção e contrata seus próprios funcionários, adotando como balizador os critérios acima referidos. Se desejar candidatar-se a uma vaga, você deve procurar o restaurante mais próximo de sua residência ou do seu local de estudo.
11. RESCISÃO Qualquer Parte, Utilizador ou Operadora, podem rescindir o presente contrato a qualquer momento. A resilição deste acordo por parte do Utilizador pode ser realizada através das seguintes maneiras: (a) exclusão de todos os materiais obtidos por meio das Plataformas. Por outro lado, a Operadora poderá resolver de imediato o presente contrato, sem necessidade de aviso prévio, a seu critério, no caso de violação direta ou indireta de qualquer disposição destes termos e condições, hipótese em que não será devido qualquer tipo de ressarcimento ao Utilizador, que se compromete a excluir imediatamente todo material oriundo da Plataforma.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, as partes elegem o Foro Central da comarca da cidade de Fortaleza/CE (renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja), sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil. Fica ratificado que as informações levantadas pela Operadora nas transações realizadas são livremente fornecidas pelo Utilizador, que outorga à Operadora todos os poderes para que administre tais informações, na medida do necessário para garantir o bom funcionamento da Plataforma, e dos serviços requeridos pelo Utilizador. Assim, a Operadora, ou mesmo terceiros por ela designados poderão: efetuar o armazenamento dos dados em servidores ou repositórios da Operadora ou de terceiros; promover a circulação dos dados dentro da organização da Operadora; veicular ao Utilizador peças publicitárias e de marketing relacionada com sua atividade comercial ou de terceiros. Por fim, o Utilizador manifesta expressamente ter a capacidade legal para usar a Plataforma e para assumir as obrigações oriundas do presente acordo. Assim, manifesta ter fornecido informação real, veraz e fidedigna. Portanto, de forma expressa e inequívoca declara ter lido, que entende e que aceita a totalidade das situações reguladas nestes Termos e Condições de Uso das Plataformas, dando o seu CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento total dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressadas. Em caso de Utilizador de outro país utilizar a Plataforma, fica completamente sujeito ao disposto nestes termos. Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a este TERMO E CONDIÇÕES pelo SAC.